Dia contado para desmancheSecretaria de Segurança propõe controle do comércio de peças usadas para conter latrocínios e roubos PLÍNIO DELPHINO
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O secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, resolveu comprar briga e quer aprovada lei que restringe o comércio de peças de veículos em desmanches de São Paulo. Ele justifica a proposta feita ao Legislativo: “A receptação criminosa de veículos para desmanche está atrelada aos índices de roubo e furto de veículos. Os roubos, muitas vezes (48%), acabam em morte da vítima. E a preservação da vida é o nosso principal objetivo”.
Ele enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa que prevê a compactação de carros apreendidos pela polícia, ou administrativamente, que não tenham condições de devolução ao seu proprietário. Resumindo: vão virar sucata e o seu desmonte e venda de peças serão totalmente proibidos.
Grella admitiu que vai mexer com altos interesses, mas acredita que conseguirá aprovar a lei. Em contrapartida, o Sindesmanche (Sindicato dos Desmanches de São Paulo) afirma que, se a lei for aprovada, cerca de 60 mil pessoas podem ficar desempregadas e a procura pelas peças na clandestinidade e a corrupção vão aumentar consideravelmente.
O deputado major Sérgio Olímpio Gomes (PDT) é opositor do governo na Assembleia Legislativa, mas, desta vez, fez ressalva: “Ninguém deve fazer oposição à necessidade de segurança. E o projeto é bom. Na Comissão de Segurança Pública farei o possível para dar celeridade à sua aprovação”, disse. “É adequar a legislação para torná-la mais dura e impedir a receptação de produtos de origem ilícita. O mapa da criminalidade está ligado aos desmanches ilegais. E, infelizmente no nosso país, ainda se aplica a ‘Lei de Gerson’ (levar vantagem em tudo). Compra-se uma peça que custa R$ 100 a R$ 30. E, muitas vezes, o cidadão que a comprou não sabe que aquele veículo, de onde saiu aquela peça, pode ter sido roubado e a vítima, baleada e até morta. Não se pode alimentar essa cadeia.”
Olímpio ainda alertou: “Aprovada uma lei assim, uma porção de policiais e funcionários municipais corruptos, que extorquem os desmanches ilegais, vão se incomodar muito”, disse o deputado estadual. “Há os desmanches que funcionam dentro da lei. Sabemos. Mas, para cada um desses, há muito mais ilegais e esse mecanismo do crime precisa ter um fim”, apontou o parlamentar.
Sindicato diz que projeto, se aprovado, aumenta a corrupção
O diretor jurídico do Sindesmanche (Sindicato dos Desmanches de São Paulo), Paulo Roberto Bernardes, disse que justificar a lei citando índices de furto e roubo de veículos é um tiro no pé. “Estão atestando a incompetência em fiscalizar. Acabando com a matéria-prima, vai-se procurar o material ilegal”, afirma.
“Temos audiência marcada com o secretário da Segurança para esta quarta-feira. O nosso maior problema com essa proposta de lei é a compactação. Se ele for maleável, apresentaremos emendas. Se for radical, temos deputados para apresentar um substitutivo na Assembleia”, disse o diretor do sindicato.
Segundo Bernardes, os que trabalham legalmente não podem pagar pelos ilegais. “A inércia da fiscalização é o problema e não o comércio de peças.” Ele afirmou que o projeto dá brecha para corrupção. “Exige-se gravação de 17 dígitos em qualquer peça do veículo. Como vou gravar isso num cabo de embreagem? Aí, o corrupto diz: ‘Ou me paga ou aceita a multa’. Como eu não conseguirei gravar os dígitos, perdi de qualquer jeito”, exemplifica.
Atualmente, estão cadastrados na capital 560 estabelecimentos de desmonte de veículos no Detran (Departamento de Trânsito).
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