A falta de profissionais habilitados para realizar vistorias fez o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciar, ontem à tarde, o lançamento de edital para contratação de empresas destinadas a realizar o serviço no Estado. A concorrência deve ser publicada, oficialmente, até o fim do ano, conforme promessa do diretor de Operações do órgão, coronel Sebastião Vaz.
Considerada pelo Observatório das Metrópoles como a quarta cidade que registrou maior aumento de frota veicular, Goiânia conta com 22 vistoriadores. São 96 em todo o Estado, admite o presidente do Detran-GO, José Taveira Rocha. “Essa quantidade é, evidentemente, deficiente. Nós estamos, publicamente, reconhecendo que o Detran-GO não tem condições de evoluir nesse processo de vistoria por causa dos custos”, acrescenta ele.
Sebastião Vaz entende que ao assumir a responsabilidade de seleção das empresas, por edital, o Detran-GO “não corre risco de cometer nenhuma irregularidade”. A Resolução 282 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no entanto, estabelece que cabe ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) definir os critérios mínimos para habilitação e credenciamento de empresas capacitadas para a realização das vistorias.
Em nota enviada ao POPULAR, o Denatran informou que instituiu “um grupo de trabalho para proceder à revisão da Resolução 282”, que trata das vistorias óptica e técnica. Para Sebastião Vaz, a normativa precisa ser alterada principalmente para que haja processo de seleção rigoroso de empresas credenciadas para vistorias (ECV). “O Denatran não verifica se as empresas cadastradas realmente existem”, critica o diretor de Operações do Detran-GO.
Em Goiás, existem 288 ECVs registradas pelo Denatran, mas, de acordo com Sebastião Vaz, grande parte está irregular. “Muitas apresentam vícios no processo e há casos até de algumas existirem apenas no papel”, explica ele.
A Diretoria de Operações do Departamento Estadual de Trânsito informou que, nos últimos 12 anos, Goiás apresentou aumento de 180% da sua frota. “Mas o Detran-GO não fez nenhum investimento em tecnologia, obra física e em pessoal para acompanhar esse crescimento. É o que levou à precariedade no serviço de vistoria veicular no Estado”, admite Sebastião Vaz.
Desde 2010, conforme publicou O POPULAR, o Denatran constatou, por meio de auditoria, que o Detran-GO emite laudos sem estar integrado ao Sistema Nacional de Controle de Emissão do Certificado de Segurança Veicular e Vistorias (SisCSV). “Isso ainda continua”, afirma o diretor de Operações.
O sistema é uma base de dados digital por meio da qual o Denatran monitora as condições de rodagem dos veículos, padroniza critérios técnicos para realização de vistorias e controla o fluxo permanente de informações com os departamentos estaduais em todo o País.
O Denatran informou que, em fevereiro, o Detran-GO solicitou seu cadastramento no sistema, o que o tornaria apto a realizar as vistorias, mas “não deu prosseguimento ao credenciamento”, ao ser informado de que deveria cumprir alguns requisitos. Todavia, apesar das irregularidades, informou o órgão nacional, as vistorias não serão canceladas porque o departamento do Estado “detém competência para realizar vistorias”.
No início do ano, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) concedeu prazo até o início de abril para que o então presidente do órgão, Edvaldo Cardoso, regularizasse as pendências apontadas. Na época, o órgão ministerial informou, inclusive, que, caso as recomendações do Denatran não fossem atendidas, ingressaria com ação civil pública na Justiça.
Ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, o MP informou que vai se reunir na próxima semana com representantes do Detran-GO para tratar do novo modelo de vistoria veicular proposto. A reunião envolverá promotores de Justiça das áreas de Cidadania, Consumidor e do Patrimônio Público.
O MP informou que pretende conhecer a proposta de terceirização do Detran-GO para vistorias veiculares e analisar se essa medida atende aos interesses da população.
De acordo com Sebastião Vaz, o edital de licitação deve incluir planilha de custo para os serviços prestados. “Hoje, em média, cobra 90 reais. Mas há relatos de que algumas empresas cobram até 40 reais e outras, mais de 100 reais, pela vistoria”, afirma ele.
22 é o número de vistoriadores que atuam na unidade do Detran-GO na capital
90 reais é o valor médio cobrado por empresas para fazer a vistoria, segundo o Detran-GO
http://www.opopular.com.br/cmlink/o-popular/editorias/cidades/detran-vai-terceirizar-vistorias-1.218354
Fonte: O Popular
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