O presidente da ANPEVI (Associação Nacional das Empresas de Perícias e Vistorias), Vagner Caovila, se reuniu ontem em Brasília (DF), na sede do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) com o Coordenador-Geral de Infra-Estrutura de Trânsito, Sr. Milton Walter Frantz, onde foram tratados importantes temas relativos às empresas de vistorias.
O primeiro assunto tratado é relativo às recorrentes INATIVAÇÕES de sistema que o DENATRAN vem realizando em algumas ECVs em virtude do descumprimento do ofício33/2012 que determinava que fossem atualizados documentos relativos à regularidade fiscal e qualificação técnica até o prazo de 15 de abril de 2012.
O Presidente da ANPEVI fez a sugestão de que a CGIT ao invés de solicitar as ECV’s via e-mails sobre a necessidade de encaminhamento de novos documentos, modificasse o procedimento para assim a comunicação seja realizada exclusivamente via ofício, considerando que muitas vezes os e-mails não chegam ao destinatário por questões técnicas.
A CGIT se posicionou no sentido que irá analisar o pleito, mas que é obrigação das ECV’s de manter o endereço de e-mail atualizados no DENATRAN, bem como de manter todos os documentos relativos a regularidades fiscal e qualificação técnica ATUALIZADOS no portal de suas respectivas UGC’s, especialmente o seguro obrigatório, ISO9001 e Alvará de funcionamento.
Importante destacar que a CGIT antes de inativar a ECV vem conferindo se os documentos estão atualizados no portal da UGC, por isso nosso presidente Vagner Caovila alerta: “É necessário que todas as ECV’s mantenham os documentos obrigatórios para o credenciamento em dia junto ao Portal de sua UGC e de exijam que sua UGC informe ao DENATRAN logins e senhas para que os funcionários da CGIT possam realizar as fiscalizações remotas, mesmo para aquelas ECV’s que tenham protocolado todos os documentos corretamente no prazo definido pelo ofício 33/2012”.
Relativamente a Resolução 282/2008 do CONTRAN que teve no ano passado um grupo de trabalho formado para discutir alterações, recebemos a importante informação de que o DENATRAN já concluiu seus estudos, após ouvir as reivindicações das ECV’s através da ANPEVI, dos, DETRAN’s através da AND e também dos membros técnicos que compuseram o grupo de trabalho, sendo assim como ato contínuo, o tema já poderá ser apreciado em breve pelo CONTRAN.
“Entendemos que não existe mais óbices para votação junto ao CONTRAN, vez que já foram atendidas as recomendações dos órgãos de controle e ouvidos todos os órgãos estaduais de trânsito, sendo que as medidas propostas pelo grupo de trabalho possuem o pensamento de consenso no sentido da unificação dos sistemas de vistorias em todo o país (SISCSV) e atende a solicitação dos Estados no sentido de deixar que os credenciamentos fiquem facultativos, aos Estados interessados” disse Vagner Caovila.
Vagner Caovila
Presidente ANPEVI
Fonte: ANPEVI